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Passos quer “melhores juízes” no Tribunal Constitucional Destaque

Passos quer “melhores juízes” no Tribunal Constitucional

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu que os juízes do Palácio Ratton “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais” deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o feito” até agora. As declarações foram proferidas em Coimbra durante o encerramento da conferência “A Democracia e as novas representações”, inserida no ciclo comemorativo dos 40 anos da fundação do Partido Social Democrata. “Não temos sido tão exigentes quanto deveríamos ter sido”, alegou o primeiro-ministro. E questionou porque motivo é que “uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente”.

 

"ESCOLHER MELHOR OS JUÍZES" Sublinhando a sua total discordância com o chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014, anunciado na última sexta-feira, Pedro Passos Coelho argumentou que o problema não está no Tribunal Constitucional mas sim nos juízes daquele órgão de soberania. “Uma coisa é não concordarmos com determinadas leis, termos divergências políticas grandes quanto à natureza da legislação que é aprovada; outra coisa é dizer que essa legislação é inconstitucional. Claro que quando as coisas são confundidas nós tenderemos a dizer que o uso que é feito das prerrogativas dos juízes e do tribunal são desvirtuadas. Mas isso não se resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes”, argumentou. Durante o mesmo evento, o fundador e militante número um do PSD, Francisco Pinto Balsemão, considerou que o Tribunal Constitucional assume “uma atitude política e cada vez mais restritiva” e que a Constituição da República Portuguesa, a lei fundamental do país, “não comporta suficiente adaptabilidade à evolução dos tempos”.

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